98P1076 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Virgílio António da Fonseca Oliveira
Processo: 98P1076
ACORDAO
Descritores: Crime continuado, Pressupostos
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036327
Nr Documento: SJ199812090010763
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f808ea017baa35a8802568fc003ba20c
Sumário
A utilização de um cenário ou plano de actuação congeminado pelo arguido para levar a cabo certa actividade criminosa não é situação exterior a ele, reveladora de uma menor culpa, antes indicia um eclodir dos factos criminosos por via de uma disposição interior para os mesmos, e, assim, não se verifica o pressuposto do crime continuado "no quadro da solicitação de uma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente".
