97A225 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 97A225
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa, Incumprimento, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034019
Nr Documento: SJ199710280002251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fbaf2b2887c5e4c6802568fc003ba57e
Sumário
Havendo-se os réus obrigado em contrato-promessa a pagar ao autor a quantia de dez mil contos e a vender-lhe duas parcelas de terreno à sua escolha contra a renúncia ao arrendamento e a entrega do arrendado em certa data, o que o autor aceitou, são obrigados, tal como o autor pediu, a cumprir a promessa, se do seu lado não cumpriram e pela força expulsaram o rendeiro.