01B3960 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moitinho de Almeida
Processo: 01B3960
ACORDAO
Descritores: Incapacidade permanente parcial, Indemnização, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000702
Nr Documento: SJ200201240039602
Indicações Eventuais: TRADUZ JURISPRUDÊNCIA CONSTANTE.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/305f602473aa21cf80256d91002aaa9b
Sumário
I - A utilização de fórmulas financeiras, embora de grande utilidade, deve ser completada pelo recurso à equidade dada a constante variação dos elementos em que aquelas assentam. II - O período de vida activa não se confunde com a esperança de vida.
