Quem foi o relator do acórdão 9230892?

O relator foi António Manuel Leitão Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9230892?

O acórdão foi proferido em 22 de fevereiro de 1993.

Acórdão TRP (1993) — Contrato de trabalho

Acórdão

9230892

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 22 de fevereiro de 1993
Relator: António Manuel Leitão Santos

Apelação

Contrato de trabalhoJusta causa de despedimentoAtestado falso

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9.

Sumário

Se um trabalhador pretendeu justificar a falta ao serviço no dia 24 de Dezembro de 1990 com uma fotocópia falsa de que nesse dia estivera a doar sangue e se, ao ser-lhe solicitado o original dessa fotocópia, confessou que no dia 24 o Centro Hospitalar estivera fechado para colheitas de sangue, verifica-se justa causa para o seu despedimento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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