041359 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Noronha
Processo: 041359
ACORDAO
Descritores: Autoria material, Autoria moral
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010550
Nr Documento: SJ199105290413593
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/509faa71f1b0b997802568fc0039e1f0
Sumário
São autores de um crime não so os que tomam parte directa na sua execução, mas tambem os que dolosamente determinam a essa mesma execução.
