044236 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 044236
ACORDAO
Descritores: Homicídio por negligência, Pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019316
Nr Documento: SJ199305060442363
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a2b1ae0c2cfb997b802568fc003a4a5d
Sumário
É correcta a pena de 20 meses de prisão aplicada a autor de crime de homicídio involuntário, cometido com negligência grosseira e inconsciente, já que não representou a possibilidade de a arma se disparar.
