001224 - Supremo Tribunal Administrativo

O indeferimento da reclamação do concorrente a uma vaga de professor de um liceu quanto a sua posição atribuida na lista de graduação publicada e acto definitivo e executorio susceptivel de recurso contencioso. Não tendo o reclamante recorrido desse acto e tornada vinculante para a Administração tal graduação, não procede o recurso que, respeitando-a, nomeou o concorrente classificado em primeiro lugar.