Quem foi o relator do acórdão 0288123?

O relator foi Leonardo Dias, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0288123?

O acórdão foi proferido em 04 de novembro de 1992.

0288123 - TRL

0288123

Tribunal da Relação de Lisboa•04 de novembro de 1992

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0288123DGSI

Data

04/11/1992

Relator

Leonardo Dias

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Operação portuária Execução

Nr Convencional

JTRL00005349

Nr Documento

RL199211040288123

Nível Privacidade

1

Sumário

As operações portuárias só podem ser executadas por operadores portuários licenciados.

Texto Parcial

N

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 145-A/78 DE 1978/06/17 ART1 N2.
DL 433/82 DE 1982/10/27 ART73 ART75.
DL 282-B/84 DE 1984/08/20 ART3.
DL 46/83 DE 1983/01/27 ART3.
DL 151/90 DE 1990/05/15 ART1 N1 ART2 ART4 ART5 N1 F ART6 ART42 A.
CCT DE 1990 DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS DE LISBOA ANEXO CLAUS5.

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0288123DGSI

Data

04/11/1992

Relator

Leonardo Dias

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Operação portuária Execução

Nr Convencional

JTRL00005349

Nr Documento

RL199211040288123

Nível Privacidade

1

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0288123DGSI

Data

04/11/1992

Relator

Leonardo Dias

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Operação portuária Execução

Nr Convencional

JTRL00005349

Nr Documento

RL199211040288123

Nível Privacidade

1

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