084004 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 084004
ACORDAO
Descritores: Reconvenção, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00020790
Nr Documento: SJ199309230840042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8cbbca853771094a802568fc003a72de
Sumário
Não é admissível a reconvenção quando os seus fundamentos nada têm que ver com a causa de pedir da acção principal ou com a defesa produzida.
