98B059 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 98B059
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035096
Nr Documento: SJ199811250000592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5904ab464f4dba4d802568fc003b83f9
Sumário
É nulo o acórdão, por omissão de pronúncia, que não aprecia a questão da sublocação do arrendado, suscitada pelos autores.
