040812 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Sequeira
Processo: 040812
ACORDAO
Descritores: Depoimento de testemunha, Testemunhas, Prova testemunhal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007771
Nr Documento: SJ199102130408123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5261088ed3ee9d9e802568fc0039bb20
Sumário
Sendo o depoimento da testemunha inquirida em tribunal no sentido de que so teve conhecimento dos factos constantes da acusação atraves de outrem, nada obsta a que o tribunal chame a depor essa outra pessoa, ao abrigo do disposto no artigo 129 do Codigo de Processo Penal.