320/1994 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Alves Correia
Processo: 598/92
ACORDAO
Acórdão Nº: 320/1994
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Juízes: Guilherme da FonsecaBravo SerraMessias BentoLuís Nunes de AlmeidaFernando Alves Correia
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19940320.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 320/94 Processo nº 598/92 2ª Secção Relator: Conselheiro Alves Correia Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional: No dia 23 de Março da 1994 foi tirado nestes autos o acórdão nº 277/94, que se encontra a fls. 73/74. Por manifesto lapso, a fls. 2 do referido acórdão na sua parte decisória, alude-se ali a uma "Portaria", onde deveria constar "Postura". Sendo assim, nada obsta a que se corrija tal lapso, motivo pelo qual o terão "Portaria", utilizado no acórdão tirado a fls. 73/74, em 23 de Março de 1994, deverá ser entendido como "Postura". Lisboa, 13 de Abril de 1994 Fernando Alves Correia José de Sousa e Brito Messias Bento Guilherme da Fonseca Bravo Serra Luís Nunes de Almeida
