9931560 - Tribunal da Relação do Porto

I - O cheque apresentado a pagamento fora do prazo legalmente estabelecido para o efeito, pode subsistir como título executivo desde que, sendo como é, um documento particular que encerra as características do artigo 458 do Código Civil, o titular do mesmo invoque no requerimento inicial a relação subjacente à emissão do título. II - Contudo, se no requerimento executivo não se concretizava essa relação causal e se também resulta ilidida a presunção do artigo 458 do Código Civil o cheque não pode considerar-se como título executivo.