01A520 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O contrato resulta da convergência de duas ou mais declarações de vontade, de conteúdo oposto, tendentes à produção de um resultado jurídico unitário. II - Só há contrato quando as vontades opostas revelam a intenção de tornar juridicamente vinculativo o acordo. III - Antes disso estamos perante uma fase pré-negocial. IV - O Supremo Tribunal de Justiça pode servir-se de facto não utilizado pela Relação mas que se deva considerar adquirido desde a 1ª instância.