01A520 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 01A520
Acórdão
Descritores: Formação do contrato, Contrato de mediação, Negociações preliminares, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039517
Nr Documento: SJ200103200005201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ef58c03475c6674480256ada0038cd71CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A520.F8
Sumário
O contrato resulta da convergência de duas ou mais declarações de vontade, de conteúdo oposto, tendentes à produção de um resultado jurídico unitário. Só há contrato quando as vontades opostas revelam a intenção de tornar juridicamente vinculativo o acordo. Antes disso estamos perante uma fase pré-negocial. O Supremo Tribunal de Justiça pode servir-se de facto não utilizado pela Relação mas que se deva considerar adquirido desde a 1ª instância.