0024272 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 0024272
Acórdão
Descritores: Confissão judicial
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021091
Nr Documento: RL199005030024272
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/54f08eed333a3f4e802568030003bfecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0024272.45
Sumário
Se o juiz manda comparecer a parte para a ouvir sobre determinado facto alegado pelo seu adversário e lhe defere juramento, a declaração, pela qual a parte reconhece a verdade do facto tem o valor de confissão.