0121721 - Tribunal da Relação do Porto

Ordenado o cumprimento do disposto no artigo 1408 n.2 do Código de Processo Civil, deve a Secretaria notificar a parte nesse sentido, não bastando para tal que seja dado conhecimento dessa ordem (mesmo quando a mesma seja dirigida a Advogado), sob pena de omissão que não pode prejudicar a parte, implicando omissão de notificação do Mandatário para os termos da citada disposição legal, o que constitui nulidade a influenciar na decisão da causa, com a consequente anulação de todos os actos posteriores à apresentação do rol de testemunhas pela agravante.