0410136 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 0410136
ACORDAO
Descritores: Rejeição de recurso, Fundamentação, Anulação de acordão, Aclaração de acordão
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00001504
Nr Documento: RP199105290410136
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a318be54dd905a9b8025686b00661cfc
Sumário
A fundamentação simplificada do acordão que rejeitou o recurso da sentença não o inquina por forma a determinar a sua anulação.
