041666 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 041666
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Motivo futil, Conceito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008167
Nr Documento: SJ199103200416663
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a3c27e682252d8a0802568fc0039c15fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041666.34
Sumário
"Motivo futil", para qualificar o homicidio voluntario, tem o sentido corrente de motivo sem valor, sem importancia, insignificante, irrelevante para explicar em termos aceitaveis, dentro do razoavel, a actuação do agente do crime.