Quando foi proferido o acórdão 0039256?

O acórdão foi proferido em 21 de maio de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Alteração anormal das circunstâncias

Q: Qual foi a decisão no processo 0039256?

Revogada a decisão. A greve de trabalhadores não representa uma circunstância anormal, por previsível, da base contratual em serviços de carregamento de navio.

Acórdão

0039256

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 21 de maio de 1992
Relator: Nascimento Gomes

Apelação

Alteração anormal das circunstânciasContrato

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART437.

Sumário

A greve de trabalhadores não representa uma circunstância anormal, por previsível, da base contratual em serviços de carregamento de navio.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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