96A760 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O embargo de obra nova visa acautelar apenas os direitos reais de gozo ou a posse, não, por exemplo, os de personalidade, a cuja tutela se referem os artigos 70, n. 2, do Código Civil e 1474 e 1475 do de C.P.C. II - Por sua vez, o embargo pressupõe um nexo de causalidade entre a obra nova e a ofensa àqueles direitos, produzindo inclusivamente a desvalorização destes.