96A760 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A760
Acórdão
Descritores: Embargo de obra nova, Direito real de gozo, Posse, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031512
Nr Documento: SJ199701140007601
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a572cb0615ac7c84802568fc003b30e9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A760.03
Sumário
O embargo de obra nova visa acautelar apenas os direitos reais de gozo ou a posse, não, por exemplo, os de personalidade, a cuja tutela se referem os artigos 70, n. 2, do Código Civil e 1474 e 1475 do de C.P.C. Por sua vez, o embargo pressupõe um nexo de causalidade entre a obra nova e a ofensa àqueles direitos, produzindo inclusivamente a desvalorização destes.