9410645 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só há lugar à renovação da prova " verificando-se cumulativamente as condições de não ter ficado documentada, de se verificar algum dos vícios enumerados nas alíneas do n.2 do artigo 410 do Código de Processo Penal e de haver fundadas razões para crer que a renovação evita o reenvio do processo ".