96A707 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A707
ACORDAO
Descritores: Reclamação, Aclaração de acórdão, Obscuridade, Ambiguidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00033994
Nr Documento: SJ199706260007071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5998daf5f97ff8d9802568fc003ba227
Sumário
É inatendível e, por isso, deve ser indeferido o pedido de aclaração do acórdão em que se não aponta qualquer obscuridade ou ambiguidade.
