0050762 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0050762
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Provas, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029228
Nr Documento: RP200007100050762
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/27adbd8af99489b28025696c003a36cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050762.70
Sumário
Os embargos de terceiro comportam uma fase introdutória que constitui como que uma espécie de "leivo" destinado a ajuizar da existência ou não da probabilidade séria da existência do direito invocado pelo embargante. A prova a fazer na fase introdutória dos embargos de terceiro, é uma prova sumária, perfunctória, cujo grau de exigência é menor, em relação à prova estruturada num contexto de contraditoriedade.