068680 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 068680
ACORDAO
Descritores: Execução de sentença, Cônjuge, Embargos de terceiro, Meio processual
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00009098
Nr Documento: SJ19800417068680X
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS PROC EXECUÇÃO V1 N80. VAZ SERRA RLJ ANO102 PAG96.
CONSELHEIRO LOPES CARDOSO MANUAL DA AÇÃO EXECUTIVA PAG344.
Referência Publicação: BMJ N296 ANO1980 PAG229
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3d1323e27a815a23802568fc003a2d4c
Sumário
Os embargos de terceiro são o meio processual próprio de defesa do cônjuge do executado não responsável pela dívida e cuja citação não tenha sido requerida pelo exequente.
