Quando foi proferido o acórdão 0077545?

O acórdão foi proferido em 01 de julho de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Renovação de prova, Pressupostos

Q: Qual foi a decisão no processo 0077545?

Desatendida a questão prévia. A renovação da prova exige a redução da prova a escrito só assim se evitando, pela possibilidade de emissão de juízo seguro sobre a matéria de facto, o reenvio.

Acórdão

0077545

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 01 de julho de 1997
Relator: Simões Ribeiro

RecursoPenal

Renovação de provaPressupostos

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART364 N1 N2 ART410 N2 ART412 N3 ART426 ART428 N2.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1989/04/19 IN BMJ N386 PAG511.
AC RP DE 1990/06/13 IN BMJ N398 PAG586.
AC RP DE 1991/05/15 IN BMJ N407 PAG632.

Sumário

A renovação da prova exige a redução da prova a escrito só assim se evitando, pela possibilidade de emissão de juízo seguro sobre a matéria de facto, o reenvio.

Texto integral não disponível

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