9820244 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teresa Montenegro
Processo: 9820244
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Alcoolémia, Causalidade, Nexo de causalidade, Excesso de velocidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023420
Nr Documento: RP199811179820244
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/12bb8e41196e5e878025686b00671c75CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820244.B9
Sumário
A extensão de travagem, em caso de acidente, depende de múltiplos factores, uns atinentes ao próprio veículo ( peso, carga, estado dos pneus ) e outros a ele extensíveis - estar o piso seco ou enxuto, encontrar-se a estrada bem ou mal conservada, natureza do pavimento, etc, etc. Não pode prescindir-se da existência de nexo de causalidade entre a embriaguês do condutor e a ocorrência do acidente.