97A614 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 97A614
ACORDAO
Descritores: Documento particular, Força probatória, Interpretação de documento, Integração do negócio, Prova testemunhal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034825
Nr Documento: SJ199710280006141
Indicações Eventuais: V SERRA IN RLJ ANO101 PAG269 ANO110 PAG85. G SAMPAIO IN A PROVA POR DOCUMENTOS PARTICULARES 1987 PAG89.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2dbba27349502ca6802568fc003bae0d
Sumário
I - Para além do problema da força probatória dos documentos particulares, admitido que as declarações deles constantes são da autoria das partes, pode interessar saber o que elas pretenderam com tais declarações, o que nos transporta para o campo da interpretação ou da integração dos mesmos documentos. II - É admissível, neste último aspecto, a produção de prova testemunhal.
