9620118 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9620118
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Alteração, Prova testemunhal, Prova documental
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021031
Nr Documento: RP199704019620118
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/deea8c13d1eb68158025686b0066f2b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9620118.BE
Sumário
Se as respostas aos quesitos tiveram por fundamento os depoimentos prestados por todas as testemunhas - uma apresentada por uma parte e as restantes pela parte contrária - e não tendo sido reduzido a escrito o depoimento de todas elas, impossível se mostra terem-se por não escritas aquelas respostas. Deve considerar-se, não escrita a resposta a um quesito cuja matéria só pode provar-se por documento se sobre ela apenas foram inquiridas testemunhas.