086654 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A anulação da partilha judicial confirmada por sentença transitada em julgado, só pode ser decretada quando tenha havido preterição ou falta de intervenção de algum dos co-herdeiros e se mostre que os outros interessados procederam com dolo ou má fé, seja quanto à preterição, seja quanto ao modo como a partilha foi preparada. II - Dá-se a preterição, quando o cabeça de casal deixa de indicar como herdeiro alguém que tem essa qualidade. III - Ocorre a falta de intervenção, quando, posteriormente às declarações de cabeça do casal, alguém adquire a qualidade de herdeiro e não chega a intervir no processo.