002665 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Prazeres Pais
Processo: 002665
ACORDAO
Descritores: Categoria profissional, Classificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008142
Nr Documento: SJ199103200026654
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/504c79447479f120802568fc0039c11c
Sumário
Na determinação da categoria profissional devem considerar-se as funções efectivamente exercidas pelo trabalhador.
