0069164 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alvaro Vasco
Processo: 0069164
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001386
Nr Documento: RP199111060069164
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/41608e4343dc22948025680300008063CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0069164.A3
Sumário
A descaracterização do acidente de trabalho mais não é do que um facto impeditivo de o sinistrado receber pensões ou indemnizações conforme disposto no n. 2 do artigo 342 do Código Civil.