Quando foi proferido o acórdão 0069164?

O acórdão foi proferido em 06 de novembro de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Acidente de trabalho

Q: Qual foi a decisão no processo 0069164?

Negado provimento. A descaracterização do acidente de trabalho mais não é do que um facto impeditivo de o sinistrado receber pensões ou indemnizações conforme disposto no n. 2 do artigo 342 do Código Civil.

Acórdão

0069164

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 06 de novembro de 1991
Relator: Alvaro Vasco

Apelação

Acidente de trabalhoDescaracterização de acidenteÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2127 DE 1965/08/03 BVI N1 A B.
DL 360/71 DE 1971/08/21 ART13.
CCIV66 ART342 N2.
CCJ62 ART3 N1 F.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1985/03/01 IN AD N282 PAG751.

Sumário

A descaracterização do acidente de trabalho mais não é do que um facto impeditivo de o sinistrado receber pensões ou indemnizações conforme disposto no n. 2 do artigo 342 do Código Civil.

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