01S1809 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O contrato de trabalho distingue-se do de prestação de serviços pela existência, só naquele, de subordinação jurídica do trabalhador face à entidade contratante. II - Essa subordinação jurídica prova-se por forma directa ou através de indícios, competindo ao trabalhador o ónus da sua prova.