97A397 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 97A397
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032985
Nr Documento: SJ199707010003971
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6152a6e36d35da86802568fc003b5a8eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A397.FE
Sumário
Os danos morais devem sempre ser apurados segundo critérios de equidade, revestindo a indemnização correspondente uma natureza mista na medida em que por um lado visa reparar mais do que indemnizar, e por outro reprovar ou castigar a conduta do lesante. Os juros de mora da indemnização por danos não patrimoniais contam-se da citação para a acção.