063603 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bogarim Guedes
Processo: 063603
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Concorrencia desleal, Competencia do supremo tribunal de justiça, Materia de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Documento: SJ197110190636031
Referência Publicação: Livro. 197 f.113 BMJ N210 ANO1971 PAG144
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fe19fb9d1f247472802568fc0039a2b4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1971:063603.2F
Sumário
Tendo o Tribunal da Relação decidido que não estava demonstrada qualquer semelhança grafica ou figurativa entre as marcas "Raak-Cola" e "Coca-Cola", e que tambem não existe entre elas qualquer semelhança fonetica - pois, seja qual for a pronuncia da palavra "Raak", os seus sons não tem a possibilidade de ser ouvidos com alguma semelhança com os sons da palavra "Coca", e, mesmo pronunciando as expressões "Raak-Cola" e "Coca-Cola" completas, os dois sons são completamente distintos e tão diferentes que não existe qualquer possibilidade de o publico confundir uma com a outra -, perante estas conclusões de facto, imodificaveis pelo Supremo Tribunal de Justiça (cuja competencia esta circunscrita a declarar se se verifica ou não a imitação de marcas a face dos factos considerados provados), não pode ele declarar que a marca "Raak-Cola" constitui imitação da marca "Coca-Cola". Não pode o Supremo aderir a tese da proprietaria desta ultima marca, de que se trata de um caso de concorrencia desleal, visto que, por um lado, a marca "Raak-Cola" não pode ser considerada como uma imitação da marca "Coca-Cola", e, por outro lado, vem dado como provado que não ha possibilidade de confusão entre as duas marcas.