071501 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos Costa
Processo: 071501
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Caducidade
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019039
Nr Documento: SJ198401190715012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/031d0cbec102565e802568fc003a6530
Sumário
A acção de investigação da paternidade fundada na posse de estado, caduca, se, sendo o investigante maior e tendo falecido o investigado, aquele não fizer a prova de que os actos de tratamento como pai, do investigado em relação a ele, se mantiveram para além do início do decurso de um ano imediatamente anterior ao da propositura da acção.
