0055635 - Tribunal da Relação de Lisboa

A declaração dos ofendidos de que nada pretendem do arguido sujeito a prisão preventiva, ainda que a tal declaração não possa atribui-se o valor e os efeitos de perdão, não pode deixar de ter relevo no estatuto do arguido, designadamente, influindo favoravelmente no juízo a fazer quanto à substituição daquela medida.