0050642 - Tribunal da Relação de Lisboa

No incidente de apoio judiciário, incluindo a nomeação de patrono, a instância suspende-se até estar terminado o incidente. Se o patrono nemeado pede escusa, o incidente de apoio judiciário só termina com a notificação ao patrono nomeado do despacho que indeferiu a escusa. Só então cessa a suspensão da instância e se inicia de novo o prazo para o réu e assistido contestar a acção em que o pedido foi formulado.