078212 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Gonçalves
Processo: 078212
Acórdão
Descritores: Objector de consciência, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000882
Nr Documento: SJ199002220782122
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4b813c09a37b69f6802568fc003a6156CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078212.C0
Sumário
Não se provando a sinceridade da convicção pessoal da ilegitimidade de usar meios violentos, não se verifica um dos requisitos de que a lei faz depender a atribuição da situação de ojector de consciência.