Quem foi o relator do acórdão 005096?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005096?

O acórdão foi proferido em 17 de janeiro de 1958.

Acórdão STA (1958) — Concurso de promoção

Q: Qual foi a decisão no processo 005096?

Nega provimento. Tem o direito de concorrer ao lugar de chefe dos bombeiros municipais os subchefes em exercicio, ainda que nomeados sem possuirem todas as condições legais.

Acórdão

005096

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 17 de janeiro de 1958
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Concurso de promoçãoChefe de bombeiros municipaisRequisitos de promoçãoSubchefe de bombeiros em exercicio

Referências Legais

Legislação Nacional

D 38439 DE 1951/09/27 ART17.
CADM40 ART363 N6.

Sumário

Tem o direito de concorrer ao lugar de chefe dos bombeiros municipais os subchefes em exercicio, ainda que nomeados sem possuirem todas as condições legais.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)