071090 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aquilino Ribeiro
Processo: 071090
Acórdão
Descritores: Arresto, Embargos de terceiro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016195
Nr Documento: SJ198402070710901
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c10417c189d947e8802568fc003a8519CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071090.D6
Sumário
Provado que determinado número de acção de uma sociedade anónima foram objecto de arresto em providência cautelar dirigida contra certo individuo, mas provada também que essas mesmas acções se encontraram registadas em nome de terceiro que, relativamente a elas, sempre exerceu actos demonstrativos da sua posse - prova que o embargado não conseguiu destruir -, bem foram julgados procedentes os embargos deduzidos por esse terceiro, cujo direito foi ofendido pelo arresto.