084481 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Silva
Processo: 084481
ACORDAO
Descritores: Prestação de contas, Questão prévia, Provas, Sócio gerente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00021142
Nr Documento: SJ199311250844812
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS PROC ESPECIAIS VOLI PAG326. MANUEL ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES DE PROC CIV PAG382. PIRES LIMA VARELA CCIV ANOT VOL2.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3050925400a0e73f802568fc003a621d
Sumário
I - As provas para a decisão das questões prévias, em processo de prestação de contas devem ser oferecidas com os articulados, o que não acontecia no domínio do Código de Processo Civil de 1939. II - Se a gerência de uma sociedade é exercida, em perfeita igualdade, pelos dois sócios gerentes, tal circunstância obsta a que um deles possa exigir do outro a prestação de contas.