0056023 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0056023
ACORDAO
Descritores: Prisão preventiva, Medidas de coacção, Dano, Delinquente primário, Atentado contra a segurança rodoviária
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025297
Nr Documento: RL199908310056023
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/15f7d258e9512a38802568bd003982b1
Sumário
A prisão preventiva não se apresenta como adequada e proporcional, perante um arguido primário, que a dada altura, comete um acto (atentado à segurança de transporte rodoviário e dano) que se não adapta à sua personalidade.
