98B307 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 98B307
ACORDAO
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Pressupostos, Alimentos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035498
Nr Documento: SJ199805210003072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d4d1fd4ea42beadd802568fc003b8d7b
Sumário
É de rever e confirmar sentença de tribunal Suiço que decretou o divórcio e fixou alimentos conforme pedido pela autora, se o réu marido não compareceu à audiência preparatória porque não quis, pois foi citado, e a decisão, proferida após audição de testemunha, nem ofende os princípios de ordem pública portuguesa, nem as disposições do direito privado português.