9930003 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Leonel Serôdio
Processo: 9930003
ACORDAO
Descritores: Danos morais, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025992
Nr Documento: RP199904119930003
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2d92f291677852898025687a0045dc26
Sumário
I - É adequada a indemnização de 1.500.000$00 a título de danos morais atribuída à Autora que incomodada e injuriada por diversas vezes, pelo telefone e em sua casa, por homens que lhe proponham a prestação de serviços sexuais, em consequência de, por erro, ter sido aposto o seu número de telefone num anúncio publicado pelo Réu na sua edição de 1 de Agosto de 1997, sob o título de "Relax" e com o seguinte conteúdo " senhora simpática, nível, beleza e sigilo (use diplomacia no contacto), 10 horas às 23 horas" constando o número de telefone da Autora.