Quem foi o relator do acórdão 0056273?

O relator foi Santos Carvalho, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0056273?

O acórdão foi proferido em 21 de janeiro de 1998.

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Acórdão TRL (1998) — Caça, Caça em zona interdita

0056273 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Santos Carvalho

Data: 21 de janeiro de 1998

Processo: 0056273

ACORDAO

Descritores: Caça, Caça em zona interdita, Caça por meios proibidos, Veículo automóvel, Noite, Concurso aparente de infracções

Sumário

I - Comete um só crime, embora se verifique concurso aparente, quem, de noite e com uso de veículo automóvel, caça uns coelhos num parque desportivo e sem estar munido de carta de caçador.

Texto

0056273

Tribunal da Relação de Lisboa•21 de janeiro de 1998

Metadados do documento

Processo

0056273

Data

21/01/1998

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0056273

DGSI

Data

21/01/1998

Relator

Santos Carvalho

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Caça Caça em zona interdita Caça por meios proibidos Veículo automóvel Noite

Nr Convencional

JTRL00015446

Nr Documento

RL199801210056273

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

CP82 ART30 N1.
L 30/86 DE 1986/08/27 ART14 ART31 N1 N7.
DL 251/92 DE 1992/11/12 ART25 N1 A.
CPP87 ART403 N3 ART428 N2.

Sumário

I- Comete um só crime, embora se verifique concurso aparente, quem, de noite e com uso de veículo automóvel, caça uns coelhos num parque desportivo e sem estar munido de carta de caçador.