9720550 - Tribunal da Relação do Porto

I - O contrato de factoring consiste na cessão de créditos de uma das partes e na assunção, pela sociedade ( de factoring ), dos riscos inerentes à respectiva cobrança, da eventual solvabilidade do devedor, bem como a concessão de financiamento ao cedente. II - Essa cessão do crédito não precisa do consentimento do devedor e pode ter por objecto créditos futuros, desde que determináveis. III - Depois da notificação da cessão ao devedor, a qual pode ser extrajudicial, o cessionário é, para todos os efeitos, o credor.