9450822 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 9450822
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa presumida do condutor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012047
Nr Documento: RP199503279450822
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cf42cb5c9b68a4e98025686b0066a88a
Sumário
I - É de presumir a culpa de um condutor de um veículo pesado na produção de um acidente traduzido no facto de, estando tal veículo estacionado, de noite em local dispondo de iluminação pública, no lado direito da sua hemi-faixa direita de que ocupava 2,5 metros de largura e deixava um metro entre o lado esquerdo e o centro da via, contra ele haver embatido um velocípede com motor tripulado pela vítima no mesmo sentido, uma vez que o veículo pesado era conduzido por um empregado da Sociedade Comercial sua proprietária e, por conseguinte no interesse desta e sob as suas ordens.