0043736 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O promitente-comprador só goza do direito de retenção aludido na alinea f) do n. 1 do artigo 755 do Código Civil se em consequência do contrato-promessa lhe foi entregue a coisa objecto do contrato prometido. II - Tal direito não está sujeito a registo.