9230323 - Tribunal da Relação do Porto

I - O fundamento do recurso extraordinário de revisão reside na ideia de que a ordem jurídica deve, em casos extremos, sacrificar a intangibilidade do caso julgado permitindo a sua rescisão por imperativos de justiça, de forma a que se possa reparar uma injustiça e proferir nova decisão. II - A palavra " jornal " é empregada no artigo 248, do Código de Processo Civil, não de publicação diária, que é sua significação etimológica, mas de publicação noticiosa de carácter jurídico, quer seja diária, quer seja trissemanal, quinzenal ou mensal. III - A frase " jornal mais lido da localidade " equivale a jornal mais lido de entre os que se publicam na localidade.