0055922 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Freitas Carvalho
Processo: 0055922
ACORDAO
Descritores: Adopção, Nome, Alteração
Decisão: Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024920
Nr Documento: RL199901140055922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b6096a7509a01f7f802569b40057a154
Sumário
Confiado um menor aos adoptantes, para fins de adopção plena, quando ainda nem tinha dois meses de idade, e tratando-o aqueles durante anos por um nome próprio distinto do constante do registo civil a ponto de o menor só se identificar e responder quando tratado por esse nome distinto, é de admitir a modificação do nome próprio do menor para aquele por que é sempre tratado.